domingo, 15 de janeiro de 2017

DECRETO Nº 8.954, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

DOU de 11/01/2017 (nº 8, Seção 1, pág. 14)
Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, decreta:

Comissão aprova isenção de IPI para smartphone comprado por pessoa com deficiência visual

Entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. Dep. Zenaide Maia (PR-RN)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os smartphones comprados por pessoas com deficiência visual. A medida está prevista no Projeto de Lei 5300/16, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
Pelo texto, a isenção poderá ser usada uma vez a cada dois anos e está limitada a um aparelho por beneficiário. A relatora da proposta no colegiado, deputada Zenaide Maia (PR-RN), recomendou a aprovação da proposta.

“É oportuna a isenção do IPI para aparelhos de telefonia adquiridos por pessoas com deficiência, no sentido de reduzir preços praticados, tratando-se de tecnologia rapidamente suplantada em períodos curtos de tempo”, afirmou a relatora.

O objetivo, segundo o autor, é ampliar o acesso a aplicativos de celular que facilitam a vida dessas pessoas. Entre eles, a localização por meio de satélites (GPS); o acesso à cultura, por meio de leitores de tela ou áudio-livros; a possibilidade de edição e tradução de textos, com o uso de conversores de voz-texto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CAPS realiza atividades dentro da programação do “Janeiro Branco”

A imagem pode conter: 9 pessoas, pessoas sentadas e área internaA imagem pode conter: 28 pessoas, pessoas sorrindoO CAPS – Centro de Atenção Psicossocial “Maria Vênus Cunha” realizou na tarde de quarta-feira (11), um encontro com os Agentes Comunitários de Saúde para uma “tarde de equilíbrio”, com práticas interativas e que teve como objetivo propiciar mecanismos de fortalecimento da rede da saúde e cuidados com a saúde destes trabalhadores que lidam com a população. A programação destas ações estão incluídas no projeto “Janeiro Branco”, que acontece nacionalmente e que tem o objetivo de promover a saúde mental do trabalhador.
Além desta ação com os profissionais de saúde, o CAPS iniciou o ano com projetos importantes para o cuidado e à atenção à saúde mental, como o “Diver(Cidades)”, que tem um caráter interdisciplinar com perspectiva de provocar ações que possibilitem uma mudança cultural nos diversos âmbitos, como a educação, saúde e assistência social no que se refere ao atendimento às diversas demandas à públicos alvos menos assistidos, como LGBTS, mulheres em situação de violência, pessoa em situação de uso e dependência de álcool e drogas.

Coordenadora da pasta de ACESSIBILIDADE da SEMEC visita escolas municipais.

A imagem pode conter: 7 pessoas, pessoas sorrindo, sapatosNa quinta-feira (12), Eliene Tavares, responsável pela pasta de Acessibilidade da SEMEC, fez visitas nas escolas municipais com a finalidade de preparar relatório de acessibilidade que visa garantir as formas de acesso e autonomia e independência das pessoas com deficiência no contexto escolar e das pessoas com mobilidade reduzida nas instituições de ensino, sejam elas alunos ou outros moradores da comunidade que necessitam de acesso.
O Decreto n° 5.296/2004, que regulamenta as leis n° 10.048/2000, e n° 10.098/2000 e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, define no artigo 2° que “Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
O Programa Escola Acessível constitui uma medida estruturante para a consolidação de um sistema educacional inclusivo, concorrendo para a efetivação da meta de inclusão plena, condição indispensável para uma educação de qualidade.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

NATAÇÃO INFANTIL E HIDROGINÁSTICA.


NATAÇÃO INFANTIL

Segunda-feira:
15h (8 à 12 anos);
16h (4 à 7 anos);

Quarta-feira:
15h (8 à 12 anos);
16h (4 à 7 anos).

Valor: R$ 30,00.




HIDROGINÁSTICA.
Dias e horários:
Segunda-feira:
7h às 8h;
8h às 9h;
9h às 10h;

Quarta-feira:
7h às 8h;
8h às 9h;
9h às 10h;

Sexta-feira:
7h às 8h;
8h às 9h;
9h às 10h.


Valor: R$ 35,00. Qualquer dúvida entrar em contacto através dos números: 9 9680-8639 ou 9 8814-3870.

domingo, 8 de janeiro de 2017

Posse da nova diretória da APAE-Currais Novos

A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas sentadas, casamento e área internaNa noite do dia 06 de janeiro de 2017 foi realizado Assembleia de Eleição e posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal da APAE de Currais Novos que atuará no triênio 2017-2019, tendo como Presidente Maria do Socorro do Nascimento Silva e Vice Antônia Ivaneide Santos Nóbrega, a solenidade foi realizada na sede da APAE e foi bastante prestigiada, contando com a presença de pais, professores, bem como representantes de entidades e empresas parceiras da instituição, além de várias autoridades. Sucesso a nova Diretória.

sábado, 7 de janeiro de 2017

CMDCA de Currais Novos convoca eleições


O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA/ Currais Novos, Adaildo Benedito dos Santos está convocando eleições para a composição do pleno do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente do Município de Currais Novos/RN, conforme representações indicadas na lei nº 1214/1992 alterada pela Lei nº 1308/1993.
As entidades com assentos no CMDCA deverão enviar oficio com suas representações no período de 01 a 28 de fevereiro de 2017 ao Conselho, devendo o oficio ser entregue na recepção da SEMTHAS, onde cada titular da pasta do Poder Público indicará a sua representatividade.
A assembleia para a escolha dos representantes dos sindicatos, conselhos e escolas particulares acontecerá no dia 02 de março de 2017, às 17h00, na sede do CMDCA.

UM SORRISO PARA TODOS


2017 pode ser o ano dos concursos, fique por dentro dos mais aguardados pelos concurseiros

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Se 2016 foi desmotivador para os concurseiros. A crise e a suspensão de concursos federais fizeram o número de oportunidades minguar na carreira pública. Mas 2017 promete ser um bom ano para concursos, segue a lista dos mais aguardados:

Receita Federal

É um edital que pode sair no primeiro semestre tanto segundo a previsão. “O último concurso para auditor e analista já tem quatro anos”, diz Mariana da VP Concursos.

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

Em maio ano passado, a Abin solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorização para fazer concurso para 650 vagas. “A agência está solicitando há quase quatro anos esse concurso”, diz Mariana.

O último concurso para oficial técnico de inteligência e para agente técnico de inteligência foi em 2010 e tinha 80 vagas: 50 para oficial e 30 para agente. Segundo a Abin, mais de 49,2 mil candidatos participaram do processo.

Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

Diversos tribunais regionais do trabalho deverão abrir vagas imediatas de analista e técnico. Podem ocorrer já neste ano concursos nos tribunais dos estados de: Tocantins, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Auditor-fiscal do trabalho

A defasagem de auditores- fiscais do trabalho é grande no Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS). São mais 1,1 mil postos vagos e, por isso, a expectativa é que um novo concurso seja autorizado neste ano.

Câmara dos Deputados

É o concurso que tem mais chance de sair logo segundo os dois especialistas consultados. Mariana, da VP Concursos diz que há a possibilidade até de o edital sair neste mês. A previsão é de 400 vagas para ensino técnico e superior. “É um bom concurso e, apesar de a lotação ser em Brasília, concurseiros de todo Brasil se mobilizam”, diz ela.

Câmara Legislativa do Distrito Federal

O edital para o concurso deve sair fevereiro e maio de 2017 e com oportunidades para todos os cargos, segundo afirmou o presidente da Casa Joe Valle (PDT), no fim do ano passado. De acordo com ele, serão mais de 100 vagas.

Receita divulga cronograma com datas para declaração do Imposto de Renda 2017

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira, 6, o cronograma para a declaração do Imposto de Renda pessoa Física 2017. O prazo para a entrega da declaração vai de 2 de março a 28 de abril.

O programa gerador da declaração estará no site da Receita a partir de 23 de fevereiro. Já no dia 20 de janeiro serão disponibilizados programas auxiliares para download (Carnê-Leão e Ganho de Capital).

No programa do IRPF, além da Declaração de Ajuste Anual e do programa gerador da declaração, há aplicativos como o programa de Apuração dos Ganhos de Capital, o Carnê Leão e o rascunho da declaração, que permite efetuar o rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte.

Segundo a Receita, na segunda quinzena de janeiro será publicada portaria com a tabela de reajuste do salário para aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária. A portaria será publicada após a divulgação pelo IBGE do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto para 11 de janeiro de 2017.

Agência Estado

Secretaria Municipal de Agricultura reunirá Associações Rurais para definir metas


A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SEMAAB), realizará na próxima segunda-feira (09) às 8h no Salão Nobre da Prefeitura Municipal “Palácio Raul Macedo”, reunião com os representantes de todas as associações rurais do município para discutir projetos e ações a serem desenvolvidos ao longo do ano. De acordo com a secretária Fátima Barros, a reunião tem como objetivo traçar as metas que serão desenvolvidas nas comunidades rurais em 2017. “Vamos trabalhar em sintonia com as associações e buscar realizar projetos importantes para as comunidades de Currais Novos”, disse a secretária.

Odon Jr e Anderson Alves avaliam primeira semana de gestão em reunião com secretários

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas e pessoas sentadasO Prefeito e Vice-Prefeito de Currais Novos, Odon Jr e Anderson Alves, se reuniram com todos os secretários municipais para avaliarem a primeira semana de gestão e a situação das pastas. “São muitos desafios, mas estamos prontos para fazermos o que podemos e estamos tendo um cuidado diferenciado com a gestão pública”, disse o prefeito Odon Jr.
Os secretários municipais destacaram assuntos e ações importantes já realizadas, tais como: Planejamento prévio do orçamento previsto para o ano; Mutirão de limpeza em vários pontos da cidade e a notificação para quem descartar entulho em locais impróprios; Atendimento satisfatório ao público via Gabinete Municipal; Normalização da distribuição de água nos chafarizes e um controle rigoroso nos pedidos de água para as residências; Apoio da UFRN na reestruturação do modelo de gestão da Secretaria Municipal de Saúde, com a proposta de transformação da atenção básica para melhor atender as demandas da população; Regularização na entrega dos medicamentos aos pacientes do CAPS; Criação do Plano Emergencial Contra a Dengue; Planejamento para melhoria na infraestrutura das escolas, como laboratórios de informática e mobiliário; Fortalecimento da Política de Assistência Social, do FIA e dos projetos de convivência (CCI e AABB Comunidade); Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Turismo; Uma nova visão de Cultura com a modernização do Museu, a busca pela reativação da Banda Maestro Santa Rosa e a realização de um Projeto Cultural Itinerante; e um planejamento detalhado das finanças e da tributação. “Agradeço o empenho e dedicação de todos que estão se esforçando pelo bem de Currais Novos”, disse Odon Jr. O vice-prefeito Anderson Alves afirmou que a equipe se mostrou disposta à contribuir e trabalhar muito pela cidade. “Temos uma equipe capacitada para responder às demandas da população”, disse.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

SEMTHAS e Conselho da Criança e do Adolescente discutem FIA e políticas sociais

A imagem pode conter: 1 pessoa, sentado e área internaA imagem pode conter: 1 pessoa, sentado e área internaA imagem pode conter: 1 pessoa, sentado e área internaA Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), se reuniram na manhã desta sexta-feira (06) na sede do CMDCA com os membros do conselho, representantes políticos e de entidades beneficiadas com o FIA – Fundo da Infância e Adolescência, para discutir estratégias e políticas públicas para as crianças e jovens e a gestão do FIA. Participaram da reunião o Vice-Prefeito Anderson Alves, o secretário da SEMTHAS, Luciano Oséas, o secretário de educação, Jorian Pereira, o presidente da Fundação Cultural José Bezerra Gomes, Ronaldo Gomes, o Procurador Geral do Município, Adriano Brandão, a secretária municipal de turismo, Ana Albuquerque, o presidente do CMDCA, Adaildo Santos, vereadores e representantes de ONG’s.
As entidades beneficiadas com os repasses dos recursos do FIA 2016 BNB 2016 foram o Casarão de Poesia e a ONG PAZ – Polícia Mirim, e na reunião desta sexta-feira foi lançado o edital do FIA para os projetos nas áreas de educação e cultura, assim como o da eleição do CMDCA 2017-2018. O Vice-Prefeito Anderson Alves afirmou que o FIA e o Conselho são importantes para as políticas sociais voltadas às crianças e jovens. “É importante essa união para avançarmos nestas políticas públicas”, disse. Para o secretário da SEMTHAS, Luciano Oséas, “o Conselho é um espaço de controle social e de grande responsabilidade para as políticas públicas para crianças e adolescentes”.

Secretaria de Educação define novo Subcoordenador de Esportes.

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O Secretário de Educação, Jorian Santos saudou e deu as boas-vindas ao novo subcoordenador de esportes da SEMEC, Uilame Oliveira, e a sua nova equipe, Uilame chega com energia total, com muita disposição, para dar continuidade aos trabalhos e implementar as novas diretrizes da nova gestão. A equipe terá a assessoria dos profissionais Edson Gomes, Geraldo Dantas e Paulo Valdeir.